O Código de Defesa do Consumidor, nome dado à Lei 8.078/90, embora tenha recebido este nome, não estabelece tão e somente direitos aos consumidores, mas, regula a relação de consumo como um todo e ...

Se o local de trabalho do empregado é de fácil acesso, não há motivo para a empresa fornecer o transporte. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que excluiu da condenação ...

É fácil defender o humor do “Charlie Hebdo”? A resposta é esta: seu humor é indefensável. Mas é fácil defender o direito que tem o jornal de fazer as suas charges. Não! Eu não sou fã da publicação.

A primeira fase do VI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicada neste domingo (5) foi considerada mais fácil do que as de anos anteriores, segundo bacharéis em direito ouvidos ...

O Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira, uma nova lei comunitária sobre o 'direito à reparação', que clarifica as obrigações dos fabricantes de reparar bens e incentiva os consumidores a alargar ...

O pedido de abono pré-natal pode ser feito no Portal da Segurança Social, sem necessidade de deslocação a um serviço de atendimento, de acordo com o Instituto da Segurança Social. Veja o passo a passo ...

O Tribunal Superior Eleitoral da Guatemala afirmou que "não foi fácil o caminho percorrido para garantir o direito ao voto e o respeito à vontade dos cidadãos", por meio de comunicado publicado no X, ...