A citação é o ato processual pelo qual se informa ao réu de que contra si foi proposta uma ação, concedendo-lhe oportunidade para manifestar-se e exercer seu direito de defesa, consoante prescreve o ...

Uma intimação por rede social, como a feita pelo ministro Alexandre de Moraes com o X, é uma novidade no sistema jurídico brasileiro e pode levar a uma mudança na jurisprudência. No dia 28.8.24, o ...

O inciso III do artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC) [1] estabelece que a lei poderá prever outras hipóteses de citação por edital além daquelas nas quais o citando é desconhecido ou incerto e ...

A recente polêmica envolvendo a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), reacendeu o debate sobre os limites legais e éticos da atuação ...

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou uma citação pessoal feita por WhatsApp. Os ministros entenderam que o oficial de Justiça não adotou os procedimentos necessários para ...

O WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas mais utilizado pelos brasileiros, no contexto da pandemia da COVID-19, tornou-se mais um instrumento de comunicação dos atos processuais. O art. 8º da ...

Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração, que buscam esclarecer supostos exemplos de obscuridade, ...