Sigla DAO designa o termo decentralized autonomous organization, que, em tradução direta, significa organização autônoma ...

Decisão baseada em parecer do MP-RJ reforça que novas concessionárias não respondem por irregularidades cometidas antes da ...

Juíza explicou que Lei de Direitos Autorais impõe responsabilidade solidária àquele que expõe à venda ou ao público obra sem ...

Juízo da 6ª Turma do TRF-5 negou responsabilidade estatal em pedido de ressarcimento por danos causados em um acidente com ...

Ministro Rogério Schietti, do STJ, anulou pronúncia de um réu que havia sido condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por ...

Promulgação da LCP 224/2025 impôs um novo paradigma à sistemática do lucro presumido ao estabelecer majoração do coeficiente ...

Uma mãe e dois filhos tiveram não puderam embarcar no avião com as passagens compradas. TJ-MT fixou indenização de R$ 4 mil ...

Tribunal anula acórdão do TRF-4 e decide que entrega do DAS é marco inicial, e não entrega do Defis, que é "obrigação ...

Juiz do TJ-SP destacou que taxas de manutenção cobradas por associações não têm natureza propter rem, ou seja, não são ...

Órgão avalia que norma atual prevista pelo TSE é insuficiente e propõe aplicação de multas que variam entre R$5 mil e R$30 mil ...

Cerca 60 brasileiros foram assassinados por ano entre os anos de 2003 e 2023; maioria das mortes ocorreu durante os governos Temer e Bolsonaro ...

O OAB por Elas oferece plantões de acolhimento e orientações jurídicas a mulheres vítimas de assédio, com atendimento ...